A luta determinada pela aplicação dos Direitos Humanos

Atualizado: 12 de Dez de 2020

Opinião por Sofia Machado


Refletir sobre direitos universais, inalienáveis e indivisíveis. Vamos decidir agir todos os dias.


No final da Segunda Guerra Mundial a questão dos direitos humanos surgiu como um guia na construção de novos alicerces para os dirigentes das superpotências liderados pelos Estados Unidos da América e a União Soviética. O extermínio de seis milhões de pessoas entre os quais judeus, ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência entre outras barbaridades do passado horrorizaram o mundo. Foi nesse contexto, a 10 de dezembro de 1948, que foi proclamada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que define expressamente o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”. Em Portugal só foi adotada em 1978 depois da revolução de 25 de abril de 1974 e da Constituição de 1976, que consagrou um Estado constitucional baseado na liberdade, na democracia e na proteção dos direitos fundamentais.


Hoje, volvidos setenta e dois anos, é oportuno revisitarmos o seu conteúdo. Até porque os tempos atípicos que vivemos tiveram um impacto desproporcional nos grupos vulneráveis acabando por agravar mais a sua situação.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece no seu preâmbulo e no artigo 1º que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Os direitos humanos são, por isso, normas que reconhecem e protegem a dignidade dos seres humanos. Regem o modo como todos os indivíduos vivem em sociedade e entre si, bem como a sua relação com o Estado.


As Organizações Não-Governamentais (ONGs), como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, têm desempenhado um papel primário ao chamar a atenção da comunidade. Todavia, apesar de serem os principais motivadores na defesa e promoção dos direitos não são suficientes e também não basta só fortalecer as estruturas jurídicas das instituições. Para salvaguardar e garantir a evolução desta questão, cada pessoa torna-se essencial.


É inexplicável a forma desfocada com que vemos os problemas dos outros. O ser Humano é por natureza insensível porque é-nos mais fácil a compreensão da dificuldade e da dor do outro quando este nos é mais próximo.


Bem perto de nós, a morte do ucraniano Ihor Homenyuk, na sequência das brutas agressões levadas a cabo por três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é um exemplo entre muitos outros. Ilhor procurava apenas uma vida melhor para a sua família e morreu às mãos de uma força policial. Desrespeitado e torturado pelo sistema de direitos fundamentais. Numa entrevista dada à SIC a mulher revela que ainda não teve coragem de contar aos filhos como o pai morreu. A indiferença silenciosa com que o Estado tratou o assunto ao qual julgávamos ser imunes corrói.


Assim, é urgente sermos cada vez mais atentos ao mundo em que vivemos, a pobreza, a descriminação, a desigualdade e outras falhas têm ganho proporções inconcebíveis e criam, consequentemente, falhas nas nossas sociedades. Sem esquecer que ao mesmo tempo e lamentavelmente acentuam-se em vários países atos de ódio e medidas severas e repressivas.


A DUDH (https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos) é formada por 30 artigos que versam sobre direitos alienáveis que devem assegurar a liberdade, a justiça e a paz mundial.

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